Na última sexta-feira (10.jun), O prefeito José Serra promulgou a lei 13.995, que “dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas” na cidade.
A lei obriga a criação de estacionamentos ou paraciclos em “locais de grande afluxo de público”, como órgãos públicos, parques, shoppings, supermercados, instituições de ensino, igrejas, hospitais, bancos, museus, cinemas, teatros e indústrias, entre outros.
Segundo o artigo 5, o Executivo tem 60 dias para regulamentar a lei (estabelecer punições e prazos para a implementação). Resta torcer para que esta não seja mais uma lei que não é cumprida, seja por falta de regulamentação adequada, seja por falta de fiscalização.
[íntegra da lei no disco virtual] ou no [Diário Oficial do Município], edição de 11.jun, na seção “decretos”
Por enquanto, você pode consultar e contribuir com a nossa seção Bem-vindo, ciclista, um guia de locais antenados com o meio de transporte do futuro.
Arrume um emprego para pagar o ônibus
Já o Diário Oficial desta quarta-feira traz a notícia de que Serra vetou um projeto que garantia gratuidade no transporte para quem está desempregado. Além de aprovado pela Câmara, o projeto fazia parte do acordo e da propaganda de apoio do candidato Paulinho (PDT) a Serra no segundo turno. (leia a reportagem da Folha de São Paulo)
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