TV no ônibus, a comercialização das mentes e a lei Cidade Limpa

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arte: cc adbusters

Conforme a previsão feita por este blog em 18 de Agosto, não levou muito tempo até que a legislação municipal que proibia a exibição de programação televisiva ao vivo dentro dos ônibus fosse alterada.

Apenas 11 dias depois de proibir os testes da Rede Globo em alguns coletivos da cidade, o Secretário Municipal de Transportes publicou uma portaria no último sábado (29) autorizando a iniciativa. Globo, Record e Bandeirantes devem disputar os olhares confinados de milhões de passageiros de ônibus da capital.

A iniciativa se insere em um conjunto de medidas que visam explorar ao máximo o potencial comercial do transporte sobre pneus, sem que isso signifique a melhora do serviço. Há poucos dias foi divulgado que a Prefeitura pretende acoplar ao Bilhete Único um cartão de crédito, transformando milhões de passageiros em potenciais endividados.

A portaria da SMT justifica-se em dois princípios: a Lei Cidade Limpa e o aumento de receita (só não fica claro quem será beneficiado por este aumento, já que em nenhum momento fala-se da destinação destes recursos ou obriga-se a Prefeitura a reinvestir o montante no sistema de ônibus).

Como é sabido até pelo mármore do Palácio Anhangabaú, a Lei Cidade Limpa não tem nada a ver com a extinção da publicidade do ambiente urbano. Trata-se, na verdade, de potencializar a exploração comercial de alguns espaços da cidade: retirar o excesso para tornar mais efetiva (e rentável) a veiculação de publicidade.

Em um primeiro momento, a proibição de anúncios trouxe alívio aos olhos e mentes superexpostos aos impulsos da propaganda. A segunda fase da Lei, em curso neste momento, pretende identificar e vender pontos-chave para que a exploração publicitária aconteça de forma “ordenada”.

Os critérios de “ordenamento” são vagos. Fala-se que apenas o loteamento da cidade em regiões para grandes empresas de marketing poderá fornecer recursos para equipar a cidade com mobiliário urbano como pontos de ônibus, bancos e lixeiras.

No entanto, em regiões nobres da cidade, o poder público vem investindo em mobiliário urbano pronto para ser explorado comercialmente (vide a quantidade absurda de lixeiras de concreto instaladas na Av. Paulista).

A política faz parte da “sedução” à iniciativa privada: oferecer pontos importantes e prontos para o uso deverá facilitar o negócio com as gigantes da propaganda, que provavelmente só será concretizado no biênio que antecede a próxima eleição municipal, quando a propaganda deve voltar definitivamente e em esquema de monopólio (ou, no máximo, oligopólio) “ordenado”.

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Qualquer estagiário de comunicação ou publicidade sabe que o excesso de informação e de estímulos visuais do mundo contemporâneo causa dispersão e dificulta a transmissão das mensagens. As redes de televisão descobriram há muito tempo que o controle remoto é um dos principais inimigos de seus departamentos de marketing.

Exibir a programação em um ambiente confinado é uma oportunidade incrível para as empresas de comunicação conseguirem manter sua presença na mente da população em um mundo fragmentado e disperso. E manter a presença na mente da população significa, essencialmente, preservar o poder político destas empresas no país.

Não se trata de teoria da conspiração ou radicalismo: é fato que a mídia brasileira, em especial a televisão, desempenha um papel que vai muito além da “mediação” de informações. Também é fato que o poder público quase sempre se curva aos interesses destas empresas.

Não seria diferente com a exibição de conteúdo ao vivo das grandes redes comerciais dentro dos ônibus. Não foi preciso nenhum movimento, protesto, ação judicial ou contestação pública das emissoras para que a Prefeitura revogasse uma determinação anterior para atender ao interesse das empresas. A SMT lavou as mãos. O secretário Alexandre de Moraes não se pronunciou sobre o assunto. Assinou a portaria e transferiu a responsabilidade à SPTrans, órgão que é o “patinho feio” do setor de transporte da capital.

A exposição compulsória de passageiros de ônibus à programação televisiva das redes comerciais é uma afronta. Não apenas porque o transporte coletivo da capital é caro e ainda muito aquém dos padrões mínimos de qualidade, mas também (e principalmente) por ser extremamente invasiva. Ninguém pode ser obrigado a ser exposto algumas horas do dia a telas com mensgens compulsórias, ainda mais dentro de um veículo que deveria servir ao transporte, um direito do cidadão.

Sorria, você será manipulado. E vai pagar R$2,30 por isso.
TVs em ônibus ficam silenciosas – Nós
Novo Bilhete Único de crédito para o endividamento em massa

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10 Comments

  1. Posted 01/09/2009 at 16h01 | Permalink

    Poxa, eu achava que o repentino interesse da Prefeitura pelos relógios públicos se devia a um esforço desta para que os paulistanos adotassem a cultura da pontualidade.

    Agora estou começando a pensar que, talvez, não sei, quem sabe, as centenas de novos relógios (um dos equipamentos urbanos com publicidade) tem a ver com arrecadação.

    Aproveito para deixar aqui arquivado a publicação. Acho que estes dados serão úteis, em breve.

    Abraço!

    ALEXANDRE DE MORAES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
    TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas
    por lei, e

    CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 28 da Lei n°
    13.241, de 12 de dezembro de 2001, que prevê ao operador a
    possibilidade de outras fontes provenientes de receitas
    alternativas, complementares ou acessórias, com ou sem
    exclusividade, com vistas a determinar o valor da
    remuneração;

    CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 47.950, de 5 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a ordenação dos
    elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

    CONSIDERANDO a necessidade de padronização dos equipamentos de comunicação instalados na parte interna dos
    veículos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano,

    RESOLVE:

    Art. 1° – Delegar à São Paulo Transporte S/A a competência para estabelecer normas e procedimentos para gerenciamento,
    fiscalização e especificação técnica para veiculação de programação televisiva e exploração publicitária, na parte
    interna dos veículos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo, observadas as
    disposições do Regulamento próprio a ser publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

    Art. 2° – A autorização para realização de veiculação de programação televisiva e exploração publicitária pelas concessionárias e permissionárias ficará condicionada ao
    prévio cadastramento da empresa veiculadora junto à SPTrans, de acordo com todos os requisitos contidos no Regulamento
    citado no artigo anterior desta Portaria.

    Art. 3° – As empresas responsáveis pela mídia eletrônica televisiva poderão transmitir sua programação de maneira
    “off-line” e/ou “on-line” e o equipamento de recepção e armazenagem de dados poderá estar apto a receber, armazenar e exibir conteúdos em tempo real, por meio de
    tecnologia GPRS, 3G, Digital, dentre outras.

    § 1º – A solução da tecnologia para a transmissão da programação deverá observar as regras do referido Regulamento, bem como ser submetida à prévia aprovação da
    SPTrans.

    § 2º- As empresas deverão disponibilizar à SPTrans, via link de internet, a programação diária, inclusive a veiculada em tempo
    real, ou enviar com antecedência de cinco dias úteis a programação semanal gravada em DVD.

    DA INSTALAÇÃO

    Art. 4° – Para a instalação de monitores para veiculação de mídia eletrônica televisiva deverão ser observados os seguintes
    critérios:

    I. No máximo, dois monitores por veículo de dois ou três eixos sem articulação;

    II. No máximo, três monitores para veículos articulados; e

    III. No máximo, quatro monitores para veículos biarticulados.

    Parágrafo único – Para o posicionamento e instalação do conjunto de equipamentos deverão ser observados todos os
    requisitos contidos no Regulamento.

    Art. 5° – Para a instalação de painéis para veiculação de mídia impressa deverão ser observados os seguintes critérios:

    I. No máximo, dois painéis em veículos com o comprimento máximo de 11 metros, sendo um painel de cada lado do veículo;

    II. No máximo, quatro painéis em veículos de dois ou três eixos com comprimento acima de 11 metros, sendo instalados dois painéis de cada lado do veículo; e

    III. No máximo, seis painéis para veículos articulados ou biarticulados, sendo instalados três painéis de cada lado do veículo.
    Parágrafo único – Para o posicionamento e instalação do painel deverão ser observados todos os requisitos contidos
    no Regulamento.

    DA PROGRAMAÇÃO E DA PUBLICIDADE

    Art. 6° – Ficarão resguardados 30% (trinta por cento) do espaço destinado à publicidade impressa e 30% (trinta por
    cento) da grade de programação da mídia eletrônica televisiva, para uso preferencial de mensagens de caráter institucional,
    campanhas educativas e de utilidade pública, realizadas ou apoiadas pela Prefeitura da Cidade de São Paulo.

    Art. 7° – É vedada para a mídia eletrônica televisiva a veiculação de programação e/ou publicidade com a utilização
    de áudio por alto-falantes, ficando autorizada somente a exibição de imagens e legendas.

    Parágrafo único – A empresa veiculadora poderá disponibilizar sistema de áudio com utilização de fone de ouvido, por meio de tecnologia “Bluetooth” ou frequência
    modulada específica.

    Art. 8° – Será proibida a veiculação de programação televisiva e mensagem publicitária contrária à legislação pertinente, em especial aquelas:

    I. de natureza político partidária;

    II. que atentem contra a moral, os bons costumes e a dignidade da família;

    III. que promovam a discriminação ou preconceito de raça, de religião, etnia ou nacionalidade;

    IV. que promovam o uso de armas e munição; e

    V. que induzam os usuários e cidadãos ao consumo de bebidas alcoólicas e de substâncias que causem dependência física e
    psíquica.

    DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES

    Art. 9º – Consideram-se infrações às regras estabelecidas na presente Portaria:

    I. exibir programação ou publicidade e/ou instalar equipamentos e dispositivos:
    a. sem a necessária autorização;
    b. em desacordo com as especificações aprovadas pela SPTrans; e
    c. fora do prazo constante da autorização.

    II. veicular programação e/ou publicidade com a utilização de áudio, salvo na condição prevista no parágrafo único do artigo
    7° desta Portaria;

    III. manter as instalações e/ou equipamentos em mau estado de conservação, apresentando desgaste na pintura, estruturas
    danificadas, fios aparentes, resíduos de cola, dentre outros.

    Art. 10 – A inobservância das disposições desta Portaria sujeitará as concessionárias e/ou as permissionárias, bem
    como as empresas veiculadoras infratoras às seguintes penalidades:

    I. advertência;

    II. remoção da programação e/ou publicidade no prazo máximo
    de 24 (vinte e quatro) horas; e

    III. aplicação para as concessionárias ou permissionárias das penalidades previstas no Regulamento de Sanções e Multas –
    RESAM, na reincidência da infração.

    DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

    Art. 11 – As empresas veiculadoras terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para adequação do conjunto de
    equipamentos já instalado nos veículos, tanto para a mídia eletrônica televisiva quanto para a mídia impressa, de acordo
    com as especificações contidas no Regulamento próprio, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade.

    § 1º – O não cumprimento dos prazos estabelecidos no caput deste artigo sujeitará as empresas responsáveis pela mídia
    impressa e mídia eletrônica televisiva ao cancelamento de cadastro e autorização de veiculação de mídia junto à SPTrans.

    § 2º – Para as novas instalações de equipamentos e estruturas nos veículos, tanto para a mídia eletrônica televisiva como
    para a mídia impressa, deverão ser observados todos os requisitos contidos no Regulamento.

    Art. 12 – Será descontada, mensalmente, da remuneração da concessionária ou permissionária, o valor de 7 (sete) tarifas
    vigentes do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo, por anúncio, em cada veículo, que exibir publicidade por meio de mídia eletrônica televisiva e por veículo, que exibir publicidade por meio de
    mídia impressa.

    Parágrafo único – O valor fixado no caput deste artigo deverá ser reanalisado em até 90 (noventa) dias da publicação desta
    Portaria, pela Área de Marketing da SPtrans, que encaminhará nova proposta, observados os critérios praticados pelo mercado publicitário.

    Art. 13 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias nº s 079/07, 144/08 e 012/09.

    Fonte: Pág. 30, Diário Oficial da cidade
    http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=1

  2. Posted 01/09/2009 at 16h20 | Permalink

    Sobre a “cidade limpa”, tem também o aspecto do redirecionamento forçado da verba publicitária outrora destinada a outdoor, panfletos e cartazes para as mídias com “informação” (jornal, revista, rádio, TV, internet). Quem seria capaz de ir contra essa lei, né? 100% da imprensa apoiando (em causa própria)!

  3. icthecat
    Posted 02/09/2009 at 11h30 | Permalink

    Antes fosse a programação da TV Cultura, além de dar um levante na cultura geral ainda trazia incentivo para os profissionais da rede estatal.

  4. Luís
    Posted 02/09/2009 at 13h50 | Permalink

    Fiquei pasmo ao pegar o ônibus ontem. Tava passando novela das 6…

  5. Posted 02/09/2009 at 14h10 | Permalink

    Aposto que a empregada doméstica que todo dia sai de São Miguel Paulista pra ir trabalhar lá no Morumbi e no final do dia passa horas no transporte público pra chegar em casa, fazer a janta, arrumar a casa e ir dormir está adorando a idéia de finalmente poder assistir um pouco da novela. Parem de querer salvar o povo dele mesmo! Pegou o ônibus e não quer assistir TV? Leia um livro, tire um cochilo (se tiver a sorte de estar sentado), mas deixem as pessoas se distraírem um pouco na volta pra casa…

  6. silvio
    Posted 02/09/2009 at 15h26 | Permalink

    Ibere, você realmente acredita no pão e circo como política pública? Ou será que a prefeitura deveria investir em transporte?

  7. Posted 02/09/2009 at 15h36 | Permalink

    Ibere, eu já parei.
    Para mim, a revolução não virá, sempre viveremos eternamente num momento pré-revolucionário, a classe operária sempre terá desejos pequeno-burgueses, e mesmo quando e se a bastilha cair a Nomenklatura dominará a patuléia ignara.
    Toda a humanidade quer seguir o flautista de Hamelín. Toda ela deseja um Grande Irmão que cuide de seus sonhos tacanhos.

    A tia quer ser alienada? Sim, quer. Ela quer pensar? Não, isso dói, é difícil, ninguém ensinou como faz, e quando ensinam ela prefere ouvir a voz do pastor.

    Vamos votar no Bush de novo, vamos explodir a bomba, vamos todos comer frituras e poluir os rios. Usar carros, comprar lixo, falar em calar. Antes que nossa espécie virulenta se espalhe pelas estrelas circudantes.

    Eu, pelo menos, faço o possível pra salvar o meu rincão e meus descendentes. Apesar de infrutíferos, os esforços podem se reverter em tardes agradáveis aqui e acolá.

    sei lá.. deve ter sido o noticiário ontem que me deixou assim. ou o trânsito de carros do ano passado.. ou os últimos 20 anos nessa cidade….

  8. Posted 03/09/2009 at 8h38 | Permalink

    Certamente uma das propagandas que vão aparecer nessas televisões nos ônibus vai ser a de venda de carros para a pessoa “fugir” daquele aperto de todo dia…

  9. Camila Gaspar
    Posted 03/09/2009 at 11h59 | Permalink

    Isso já virou falta de respeito, uma tv agora nos ônibus cade o direito do cidadão, ainda por cima temos GLOBO e a BAND, a SP Trans e a Secretária de Transporte e Comunicação só vai começar ouvir a população de São Paulo quando comecarmos a quabrar essas tvs ou colocar fogo nos onibus… fala serio cade o nosso direito dentro dos ônibus temos controle remoto também?

  10. Posted 04/09/2009 at 9h34 | Permalink

    Sobre as lixeiras da Paulista fui eu e uma colega de trabalho quem determinamos quantas e onde seriam instaladas (sou geologa e ela engenherira civil), pelo menos no projeto, e nao sei se foi cumprido a risca. A intenção de colocar muitas lixeiras teve como único critério tentar incentivar as pessoas a jogarem seu lixo no lugar correto e nao darem a desculpa q a lixeira estava muito longe. Em nenhum momento tivemos a orientação de colocar o maior numero de lixeiras para utilizacao publicitária. Se vão ou já estão explorando isso, nao tem absolutamente nada a ver com o critério usado para coloca-las onde estão ou com a quantidade. Se colocar muitas lixeiras na rua ensina as pessoas a jogarem o lixo no lixo eu tenho minhas dúvidas, mas a desculpa de que nao encontrou um local adequado por perto nao poderá ser dado.

One Trackback

  1. […] aí o ataque em massa dos interesses privados sobre o espaço público da autodenominada “Cidade Limpa”. O próprio site da empresa responsável pela instalação dos televisores e pela transmissão do […]

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