Marginal: ação civil pública pede suspensão das obras

O LEMA DE SP

arte: Tiago Nepomuceno

Na última quinta-feira (16), seis organizações paulistanas, entre elas o Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo e o movimento Preserva-SP, entraram com um pedido de liminar para que a obra de construção de novas pistas na Marginal do Tietê seja suspensa. O Governo do Estado tem até hoje (22/07) 72 horas (contadas a partir da publicação da ação) para prestar esclarecimentos, antes do julgamento da liminar.

O pedido questiona possíveis ilegalidades no projeto, entre elas a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo Município, e não pelo Estado. A Prefeitura alega que a obra tem impacto municipal, daí o licenciamento feito apenas pela secretaria municipal do Verde e do Meio Ambiente. Detalhe: o estudo que autorizou a obra levou menos de seis meses, incluindo o período compreendido entre natal e ano novo, e sem descontar o carnaval.

No entanto, uma consulta feita pela Dersa à Coordenadoria de Licenciamento Ambiental em 2007 apontava caminho oposto, sugerindo que a obra tem impacto em área bem maior do que as fronteiras municipais:

Processo SMA 13551/2007 – Município: São Paulo
Interessado: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A

Empreendimento: Consulta referente à necessidade de licenciamento ambiental para o programa de revitalização e requalificação da marginal Tietê, que através do Ofício CPRN/DAIA n° 0297/2007 de 26/03/2007 e Parecer Técnico CPRN/DAIA n° 062/2007 de 26/03/2007, conclui que o licenciamento do Projeto “Nova Marginal do Tietê” deverá ser realizado no âmbito estadual, através da apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental, devidamente procedido da apresentação de um Plano de Trabalho ao DAIA – Departamento de Impacto Ambiental.

Até mesmo as medidas de compensação anunciadas pelo governo do Estado indicam que o atalho do licenciamento municipal parece equivocado e ilegal.

O projeto do Parque Várzeas do Tietê, anunciado esta semana como se fosse uma iniciativa desnvinculada  das obras de ampliação da Marginal, misturou números de árvores de uma iniciativa e de outra, escancarando a abrangência (ao menos) estadual do projeto.

Além disso, o governo estadual afirma que uma das principais funções do parque (a ser instalado em 8 cidades que ficam nas margens do rio) é conter as cheias, mas não relaciona essa compensação à impermeabilização de 19 hectares da margem do rio em São Paulo.

O pedido de liminar também questiona a dança dos números em relação ao número de pistas a serem construídas, a tentativa de descaracterizar a obra com a utilização do termo “adequação viária” (quando na verdade trata-se da construção de novas pistas), a utilização de estimativas atemporais de melhora do trânsito, e até a constitucionalidade e a legalidade da obra, já que, além de violar uma série de leis e planos de preservação de rios, matas ciliares e construção de ciclovias,  ela não estava prevista no Plano Diretor Estratégico aprovado em 2002 (que a prefeitura, coincidentemente, tenta derrubar usando outro eufemismo: “revisão”).

O andamento do processo poderá ser acompanhado pelo site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (clique no link e digite o número do processo: 053.09.025071-3  .

bunkerização_adbusters

O clipping de notícias continua a ser alimentado em http://tinyurl.com/novamarginal

Dois sites foram criados esta semana pelo governo para a campanha de convencimento a favor da iniciativa: o da “Nova Marginal” e o Parque Várzeas do Tietê.

Impossível deixar de notar a semelhança do site do parque com um anúncio de empreendimento imobiliário, um desses bunkers televigiados e cercados, vendidos com nome de pátio, praça ou parque, acessíveis apenas por automóveis e destruidores  de qualquer possibilidade de cidade.

Os termos usados (“lança”, “localização”, “a natureza de volta ao seu lugar”), o layout e até o endereço .com.br não deixam dúvidas: a cada passo dos motores, um rastro de negócios imobiliários, degradação do espaço público e gentrificação é deixado no caminho.

053.09.025071-3.
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One Comment

  1. Fernanda Cortez
    Posted 27/07/2009 at 12h05 | Permalink

    Uma vergonha para a cidade de São Paulo e para o país, em pleno ano de 2009, tantas discussões e bons exemplos pelo mundo a fora (inclusive pela América do sul), ainda nos deparamos com uma atitude “progressista”, “desenvolvimentista” retrógrada como esta! Força e paciência a vocês que vêem a diante.
    Abraços

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